Termos e Condições

Termos e Condições Gerais de utilização do sítio Internet da Beleza21

Por favor, leia com atenção os seguintes termos e condições gerais de utilização antes de utilizar este sítio Internet. A utilização deste sítio é regida pelos presentes termos, que são vinculativos entre o Utilizador e a Beleza21.


1. Política comercial

1.1 Com a aceitação das presentes condições o consumidor assume tê-las lido e aceite, constituindo as mesmas o regime que rege a compra e venda dos produtos online.

1.2 As presentes condições regem-se pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, e aplicam-se a todas as transações de comércio on-line, nomeadamente encomenda, entrega e pagamento dos bens. A Lei nº 67/98, de 26 de Outubro transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Directiva nº 95/46/CE, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados.

1.3 Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas em www.beleza21.com entre os consumidores da loja online da Beleza21 (www.beleza21.com) e o vendedor.

1.4 O "Consumidor" deverá fornecer ao "Vendedor" um endereço de e-mail, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam correctos e completos e aceita que o "Vendedor" o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário.

1.5 Em qualquer caso, a Beleza21 reserva-se o direito de modificar, eliminar ou suspender temporária ou permanentemente e a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, a apresentação e configuração do Sítio Beleza21, bem como as presentes Condições.


2. Como encomendar

2.1 Para encomendar em www.beleza21. com é necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online Beleza21.

Fazer uma encomenda em www.beleza21.com é fácil:

1. Encontre os produtos que pretende adquirir;

2. Adicione os produtos selecionados ao Carrinho de Compras;

3. Finalize a compra;

4. Selecione a opção de pagamento;

5. Reveja a sua encomenda;

6. Proceda ao pagamento e confirme a encomenda;

7. Irá receber uma confirmação da encomenda por e-mail;

A sua encomenda está confirmada quando seleciona o botão “Confirmar Pagamento" (Checkout) no final do processo de compra.

Quando a Beleza21 recebe a sua encomenda surgirá no ecrã uma mensagem com o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma. O acordo de compra é finalizado nesse momento.  

Uma confirmação da encomenda é enviada para o seu e-mail. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura.

Reservamos o direito de não aceitar a sua encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma.

Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em www.beleza21.com, através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização.

O vendedor poderá não processar encomendas que não tenham garantia suficiente de boa cobrança; quando as encomendas estão incompletas ou incorretas, ou os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Nos casos referidos, informá-lo-emos por e-mail que o contrato de venda não foi efetuado e que o vendedor não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

Se os produtos apresentados na loja online (www.beleza21.com) já não se encontram disponíveis no momento do seu último acesso ou quando o vendedor receciona o pedido, o vendedor deverá informar sobre indisponibilidade dos mesmos dentro de 30 dias após a receção do pedido.

Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, o vendedor procederá ao estorno do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

 

2.2 Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra

A Beleza21 reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda por qualquer motivo. Reservamo-nos igualmente ao direito de cancelar qualquer compra (mesmo que já tenha sido aceite por nós), (entre outras) nas seguintes situações, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:

* O produto já não se encontra disponível/ em stock (os pagamentos serão devolvidos);

* A informação de faturação não é correta ou verificável;

* A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;

* A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 5 dias após a aceitação da sua encomenda;

* Se acharmos que tem menos de 16 anos;

* Existir um erro na cotação do preço;

* Não for possível entregar no endereço fornecido.

 

2.3 Verificação de dados

Após rececionar a encomenda podemos executar algumas verificações sobre a mesma antes de a prepararmos.

Estas verificações podem incluir a verificação de endereço, credibilidade e verificação de fraude. Em relação à verificação de fraude executamos verificações parcialmente automatizadas em todas as encomendas para filtrar transações incomuns, suspeitas ou identificadas como suscetíveis de fraude. As suspeitas de fraude serão investigadas e, se necessário, processadas. Ao confirmar o seu pedido significa que concorda com estas condições.

 

3. Métodos de Pagamento

Pode encontrar as formas de pagamento disponíveis na secção de Modos de Pagamento do site. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. Por favor não tente pagar por qualquer outro meio que não especificado. Se o fizer não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.


4. Reserva de Propriedade

A Beleza21 detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.


5. Direito de Livre Resolução

5.1 Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o consumidor dispõe de 14 dias após a receção do bem para proceder à resolução do contrato e à devolução do bem.

5.2 O consumidor tem de comunicar à Beleza21, a decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, correio eletrónico, neste último caso para o endereço correio eletrónico geral@beleza21.com, usando o seguinte formulário: http://www.beleza21.com/index.php?route=account/return/add

5.3 O direito de livre resolução deve ser exercido mediante a expedição da comunicação referida no parágrafo anterior no prazo de 14 dias

5.4 Incumbe exclusivamente ao consumidor a prova de que exerceu o direito de livre resolução no prazo legal.

5.5 O consumidor deve, no prazo de 14 dias da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, devolver/entregar/enviar os bens numa das nossas lojas (Ver Contacto para localicação).

5.6 Em caso de resolução, incumbe exclusivamente ao consumidor suportar o custo da devolução do bem.

5.7 A Beleza21 pode reter o reembolso enquanto os bens não forem recebidos ou enquanto o consumidor não apresentar prova irrefutável da devolução do bem.

5.8 Sem prejuízo da retenção prevista no parágrafo anterior, o incumprimento da obrigação de reembolso dentro do prazo de 14 dias a contar da data da receção da resolução, importam a devolução em dobro, sem prejuízo do direito do consumidor a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais.

5.9 O consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização.


6. Exclusão do direito de livre resolução

6.1Não existe o direito a livre resolução do contrato nas seguintes situações:

- Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;

- Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;

- Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;

- Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;

- Sem prejuízo do exercício dos direitos decorrentes da garantia legal dos bens de consumo, estão excluídos do direito de livre de resolução os seguintes tipos de produtos:

• Produtos de cosmética, beleza e de higiene pessoal.


7. Preços

7.1 Os preços dos produtos exibidos no site contêm/comportam o Valor Acrescentado (IVA). As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue. Para informação adicional sobre as taxas de envio por país consulte a seção de Modos de Envio do site.

7.2 Os preços são cotados em euros. Por favor, note que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos custos de transporte.

7.3 O seu preço total

O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor pague apenas o montante exacto especificado na confirmação da encomenda e faça pagamentos individuais por encomenda.

7.4 Alterações de preço

Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração. A Beleza21 reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

7.5 Erros nos preços

Por favor note que mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros. A Beleza21 não se compromete com a oferta  e reserva-se ao direito a cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.


8. Envio & Entrega

8.1 Entrega: onde e quando

8.1.1 Entregamos os produtos de segunda a sexta-feira das 9h às 19h. Não efetuamos envios em feriados e fins-de-semana. Apenas podemos cumprir a entrega de uma encomenda se o endereço de entrega esttiver correto.

8.1.2 Para rececionar a encomenda é necessário garantir que alguém esteja na morada. Este serviço não inclui opção de agendamento ou marcação, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora.

8.2 Prazos de Entrega

8.2.1 Entregamos as encomendas num prazo de 1 a 3 dias úteis em Portugal Continental e 3 a 5 dias úteis para as ilhas dos Açores e Madeira.

8.2.2 Caso confirme a sua encomenda num dia útil até às 16h e proceder ao pagamento via Multibanco, a sua encomenda será enviada no próprio dia (exclui fins de semana e feriados).

8.2.3 O "Vendedor" não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação que seja devida a um evento de força maior, isto é a um acontecimento, acto ou omissão, fora do seu controlo razoável ( Evento de Força Maior - que comprerende qualquer acontecimento, acto ou omissão, fora do controlo razoável do "Vendedor").

8.2.4 Tentaremos entregar no tempo previsto, na medida em que tal seja comercialmente razoável. Por norma procedemos sempre desta forma, contudo, não podemos garantir a entrega atempada. 

8.3 Entregas Parciais

8.3.1 Sempre que possível tentaremos entregar tudo em apenas um envio. No entanto, reservamo-nos o direito a dividir a entrega da encomenda, por exemplo (mas não limitado apenas a) se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso em que procedamos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção em proceder desta forma. Para o efeito será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.


9. Taxas de Envio

9.1 As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato de cada envio depende do peso do(s) produto(s) e do local de envio (Portugal Continente apresenta custos diferentes das Ilhas dos Açores e Madeira, assim como dos restantes países).


10. Devoluções & Cancelamentos

10.1 Devolução de produtos defeituosos

10.1.1 O cliente tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados. A devolução pode ser feita no período de 30 dias após a receção da encomenda. Para proceder à devolução use o seguinte link: http://www.beleza21.com/index.php?route=account/return/add

10.2 Informação sobre o retorno

10.2.1 Caso a sua devolução tenha como motivo justificado a existência de defeito ou não conformidade com os produtos encomendados, a Beleza21 suportará as despesas de envio e devolução. Caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não os da existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, a Beleza21 não efetuará o reembolso dos custos com o envio. Contudo, ao proceder a uma devolução estará a utilizar o nosso fornecedor de transportes. Como os custos incorridos pela Beleza21 para efetuar o retorno são iguais aos custos de envio, a Beleza21 não reembolsará as despesas relativas aos portes inicialmente suportados pelo cliente para a respetiva encomenda. 

10.2.2 Os reembolsos serão feitos com base na forma de pagamento. É necessário que o cliente dê os seus dados bancários ao nosso Apoio ao Cliente, no momento em que iniciar o processo de devolução. Esta indicação é necessária para que possamos proceder ao reembolso do dinheiro para a sua conta. O cliente receberá o reembolso após o(s) produto(s) ter(em) sido devolvido(s) e processado(s).

10.2.3 O Reembolso será processado num prazo de 30 dias.


11. Apoio ao cliente

11.1 Para informações adicionais, pode contactar a Beleza21 via email para geral@beleza21.com


12. Condições aplicáveis aos Códigos Promocionais (descontos)

12.1 Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.

12.2 Os códigos promocionais só podem ser utilizados em compras on-line efetuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

12.3 O código de promoção está conectado com a marca Beleza21. Não é permitida a utilização do código promocional em conexão com outra marca, empresa ou nome. Não é igualmente permitida a utilização do código promocional de forma ilegal, abusiva ou desrespeitosa, bem como em qualquer outra forma que possa prejudicar a reputação da Beleza21. 

12.4 Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

12.5 Os códigos promocionais não são trocáveis/cambiáveis por dinheiro.

12.6 A Beleza21 não tem qualquer obrigação para reeditar ou restituir códigos promocionais. Contudo, no caso de a Beleza21 decidir reeditar ou reembolsar um código promocional, necessita de ter acesso ao código promocional inicial. Para tal, é necessário que guarde uma cópia do seu código promocional, pois caso contrário ele não poderá ser reeditado ou substituído em caso de perda.

12.7 Nos casos em que a Beleza21 reedita/reembolsa o código promocional, o desconto desse valor só poderá ser aplicado numa compra de valor igual ou superior à compra em que o desconto/código promocional foi emitido.

12.8 Sem prejuízo de quaisquer outros direitos a Beleza21 pode ter/tem o direito de invalidar de forma imediata o código promocional caso a Beleza21 tenha motivos para suspeitar que um código promocional está a ser usado: com violação dos pressupostos acima mencionados, por usurpação ou em outros casos em que a Beleza21 tenha razões para proceder dessa forma.


13. Disponibilidade

A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade. A Beleza21 tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estão em stock. Contudo, a Beleza21 reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Nestes casos entraremos em contacto com o cliente.


14. Validade da promoção

As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário. A Beleza21 não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informação existente no site. A Beleza21 reserva-se ao direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros. 

 

15. Lei aplicável

As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

 

16. Alteração dos Termos & Condições pela Beleza21

A Beleza21 tem o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer altura. O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

 

17. Informações no site

Apesar de a Beleza21 trabalhar o seu site com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos ou incorretos.  A Beleza21 não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte da Beleza21. Algumas das imagens presentes no site são meramente ilustrativas e servem para o cliente melhor identificar o produto final.


18. Qualidade e Garantia

A Beleza21 não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado em www.beleza21.com encontram-se em cada página de produto.